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Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa entraram em vigor

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa entraram em vigor

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa entraram em vigor

Entraram em vigor no dia 3 de julho as alterações ao Regulamento da Nacionalidade introduzindo melhorias no processo de atribuição da nacionalidade e tornando-o mais justo e célere para o requerente.

As alterações clarificam o que são os «laços de ligação efetiva à comunidade nacional», requisito que desde 2015 se encontra previsto na Lei da Nacionalidade para a atribuição da nacionalidade portuguesa a netos de portugueses residentes no estrangeiro.

O diploma também simplifica o processo de atribuição da nacionalidade, nomeadamente no que respeita à prova do conhecimento da língua, presumindo-se que os cidadãos de países onde o português é língua oficial há pelo menos 10 anos e que residam em Portugal há 5 anos, conhecem a língua portuguesa, dispensando-os da prova de conhecimento da língua portuguesa.

Simplifica-se ainda a exigência de certificado de registo criminal para os casos em que o requerente não tenha vivido no país de que é nacional ou natural após os 16 anos, e comprove a residência noutro(s) país(es) após essa idade, deixando de ter de apresentar os certificados do registo criminal desses países.

decreto-lei n.º 71/2017 prevê ainda os termos em que a Conservatória dos Registos Centrais obtém informação «sobre a existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, ou o envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei».

O que muda no regulamento da Nacionalidade? Faça o download do folheto com todas as informações.
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7 Comments

  1. Eduardo Carneiro Martins

    on   said 

    Sou neto de português, meu avo ja falecido a muitos anos.Nao tenho documentos do meu avo, como inicio o processo para obter nacionalidade portuguesa?

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  2. Maris

    on   said 

    Sou naturalizada há 2 anos e minha filha veio o ano passado fazer pós graduação, como já tem 26 anos não quiseram fazer por agrupamento familiar, ela teve que renovar o visto de turista e o último deram como estudante e disseram que ela não pode trabalhar. Agora ela terminou o curso mas quer fazer mestrado mas eu não tenho condições de bancar sozinha. Ela quer trabalhar mas não deixam. Já tem segurança social e contrato de trabalho, tem marcação pro SEF para Setembro para renovar o visto de estudante só que de 3 em 3 meses são quase 200 euros que cobram. O que ela deve fazer?

    Responder

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